TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O website https://greenjacketpartners.com (o ‘Website’) foi criado, pertence e é operado pela Green Jacket, S.A., com sede na Rua Castilho, n.º 213, 8º Andar, 1070-051 Lisboa, freguesia das Avenidas Novas, concelho de Lisboa, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva 516 395 475, com o capital social de € 150.000,00 (cento e cinquenta mil Euros) (a “Green Jacket”), regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.
O utilizador do Website, quer enquanto consumidor, quer enquanto visitante não consumidor do Website (o “Utilizador”), reconhece que ao usar este Website está a aceitar estes Termos de Utilização.

Estes Termos de Utilização são, no entanto, integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

Data da última atualização: 24 Abril 2025
Aceitação
dos Termos

O Utilizador reconhece que ao aceder, consultar e utilizar o Website está a aceitar estes Termos de Utilização, a Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

Acesso
ao Website

O Utilizador pode aceder ao Website através do seu browser. No entanto, a Green Jacket tem o direito exclusivo de a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente o acesso ao Website, em especial para operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do mesmo. A Green Jacket tem ainda o direito a encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, o Website.

Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, da Green Jacket e de terceiros, e obriga-se a respeitar tais direitos.

Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no Website, incluindo as marcas, logótipos, criações, quaisquer sinais distintivos ou materiais, assim como a disposição e a estrutura do Website são da titularidade da Green Jacket ou foram devidamente licenciados a favor da Green Jacket.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Website ou parte do Website sem autorização prévia, por escrito, da Green Jacket. A utilização de marcas, logótipos, criações, quaisquer sinais distintivos ou materiais neste Website, assim como a disponibilização dos materiais existentes no Website, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos, criações, quaisquer sinais distintivos ou materiais.

A utilização de marcas e logótipos, criações ou quaisquer sinais distintivos no Website, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos, criações, quaisquer sinais distintivos ou materiais.

Condições gerais
de Utilização

O Utilizador compromete-se a assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa-fé na utilização do Website. Em particular, o Utilizador obriga-se a:

  1. Cumprir, escrupulosamente, os Termos de Utilização;
  2. Aquando do seu registo para criação de conta, fornecer apenas dados que lhe digam respeito, verdadeiros e atualizados;
  3. Caso detete algum defeito, bug ou anomalia no Website, a comunicar de imediato a sua existência à Green Jacket e não procurar aceder a informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, alterar as características do Website ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar o Website de forma irregular, ilícita ou diferente da desenhada pela Green Jacket.
  4. Não adotar condutas contrárias à lei, como as que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas nomeadamente, da Green Jacket e restantes utilizadores;
  5. Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, destinadas ou aptas a interromper, destruir, limitar a funcionalidade ou explorar qualquer vulnerabilidade informática do Website, de qualquer equipamento ou sistema informático;

A violação das obrigações aqui previstas pelo Utilizador pode determinar a sua responsabilização nos termos da lei por quaisquer danos causados à Green Jacket e/ou a terceiros.

Tratamento
de Dados Pessoais

A Green Jacket está empenhada em proteger a privacidade do Utilizador do Website. A navegação através do presente Website não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais, mas pode saber mais sobre a forma como poderemos tratar a sua informação pessoal na Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

Informações disponibilizadas

A informação disponibilizada no Website visa essencialmente fornecer aos Utilizadores informações sobre imóveis habitacionais ou comerciais, propriedade e terrenos para venda e arrendamento disponíveis para comercialização através da Green Jacket e suas subsidiárias, bem como esclarecer e informar os utilizadores relativamente às atividades desenvolvidas pela Green Jacket e suas subsidiárias, nomeadamente, sem excluir, eventos e projetos.

Formulários

Ao preencher os formulários disponibilizados no Website, o Utilizador deve responder com verdade e de forma completa, para que a Green Jacket consiga (i) responder à sua tentativa de contacto, (ii) garantir a subscrição da nossa newsletter.

A Green Jacket não se responsabiliza pelo conteúdo que possa ser disponibilizado nos formulários, nem por quaisquer danos que surjam de erros na inserção da informação pelo Utilizador. O Utilizador deve abster-se de inserir nos formulários disponibilizados dados pessoais de terceiros que não sejam devidamente informados dos termos de tratamento de dados pessoais e/ou tenham dado o seu consentimento para o efeito, tal como previsto na nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

Segurança e Operabilidade

Com vista a garantir a disponibilidade e integridade do Website, a Green Jacket pode monitorizar o tráfego com o objetivo de identificar tentativas não autorizadas de acesso ou de alteração de conteúdos, ou que possam, de outra forma, comprometer o Website.

Tentativas não autorizadas de modificação, alteração, destruição ou corrupção da informação constante no Website, de análise ou comprometimento das condições de segurança, de instalação de software não autorizado, ou de utilização deste sistema para usos diferentes dos aqui descritos, são proibidas e serão denunciadas junto das autoridades competentes, incluindo evidências recolhidas, para a aplicação das sanções legalmente previstas.

Responsabilidade

A Green Jacket não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha (temporária ou permanente) do Website. A Green Jacket não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Website, ou ainda por qualquer dano que resulte do fornecimento de informação imprecisa através do Website.

Hiperligações para outros websites

A Green Jacket poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes websites não pertencem nem são operados ou controlados pela Green Jacket, pelo que a Green Jacket não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos. 

A Green Jacket não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao Website da Green Jacket com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

A criação de links para o Website da Green Jacket carece de autorização prévia, por escrito, da Green Jacket.

Lei aplicável

Estes Termos de Utilização do Website encontram-se sujeitos à lei portuguesa.

Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização seja declarada inexistente, nula ou ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor. 

Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos Termos de Utilização é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de leis imperativas.